Útero de substituição opção para mulheres que não podem gestar

Prática popularmente conhecida como barriga de aluguel, o útero de substituição é um tratamento recomendado para casos em que a mulher não pode gestar e em hipótese alguma, pode ter caráter comercial.

A recomendação mais comum é quando há perda do útero, por um problema oncológico. Se a mulher tiver infertilidade, alguma doença uterina, perdas gestacionais repetidas ou problemas cardiológicos graves também pode haver indicação.

Por meio de técnicas de fertilização in vitro, o casal gera um embrião, que é implantado no útero de outra mulher que deve ter parentesco de até 4º grau (mãe, irmã, tia, prima, etc.)

Técnica tem limites

O Conselho Federal de Medicina estabelece que as mulheres que engravidam, chamadas de doadoras temporárias do útero, devem pertencer à família de um dos parceiros em parentesco consanguíneo até o quarto grau. Quando a doadora temporária não se enquadra nos critérios de parentesco previstos pela Resolução, é necessário que o Conselho Regional de Medicina emita uma autorização especial.

Além disso, de acordo com o Conselho, é vedado qualquer tipo de acordo financeiro referente à gestação da criança, ou à cessão de óvulos. Trata-se de bens fora do comércio, de modo que qualquer negócio jurídico que pressuponha regra diversa é inválido nessa parte.

 

Na internet, mulheres oferecem barriga de aluguel

Apesar do Conselho Federal de Medicina proibir qualquer acordo comercial que envolva o útero de substituição, em redes sociais é possível ver pessoas negociando. Ainda não há punição para quem faz acordos financeiros desse tipo, já que a prática não está prevista como crime no código penal. Como as resoluções do Conselho Federal de Medicina são dirigidas aos médicos, se for comprovado que houve acordo comercial e que isso era de conhecimento do médico, ele pode sofrer punições éticas do próprio Conselho.

Acesse: Novas regras de reprodução assistida destacam saúde da mulher e direitos reprodutivos para todos

 

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