Conselho de Medicina divulga novas regras para reprodução assistida

Normas beneficiam casais homoafetivos femininos e pacientes com câncer

BRASÍLIA — O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou, neste mês (Novembro de 2017), novas regras para a utilização das técnicas de reprodução assistida no Brasil. Entre os pontos modificados estão os critérios de cessão temporária de útero para gestação compartilhada, o prazo para descarte de embriões e o congelamento de material para maternidade tardia em casos de doenças graves. A nova resolução, elaborada pela Câmara Técnica de Reprodução Assistida, deve entrar em vigor até o final desta semana.

O CFM comemorou a divulgação das novas regras, destacando a inclusão de questões sociais na avaliação médica para a utilização de reprodução assistida. Para Adelino Amaral, membro da Sociedade Brasileira de Reprodução Assistida, as novas regras representam um avanço

Entenda as novas regras para reprodução assistida

Filha e sobrinha poderão participar de gestações de substituição

Foi estendida também a possibilidade de cessão temporária do útero para familiares em grau de parentesco consanguíneo descendente, permitindo que filha e sobrinha possam ceder seus úteros. Antes, apenas mãe, avó, irmã, tia e prima podiam participar do processo de gestação de substituição.

Novas regras para solteiros

Com a nova resolução, pessoas solteiras também passam a ter direito de recorrer a cessão temporária de útero (a ter o direito de manter uma gestação em nome de outra pessoa). No texto anterior não estava claro se pessoas solteiras tinham direito a esse recurso.

Novo prazo para descarte de embriões

O prazo para descarte de embriões mudou e passa de cinco para três anos de congelamento. Ele foi adequado à Lei de Biossegurança, que prevê o uso de embriões para células-tronco a partir de três anos de congelamento. O novo critério é válido se pedido pelos pacientes e por abandono do contrato estabelecido com a empresa responsável pelo armazenamento.

Pessoas com doenças graves poderão congelar material

De acordo com as novas regras, pacientes sem problemas reprodutivos diagnosticados, mas com doenças graves, como câncer, que podem comprometer a fertilidade, poderão guardar seu material genético antes de passarem por tratamentos contra as doenças.

No texto da nova resolução, o CFM definiu o conceito de gestação compartilhada, opção já anteriormente contemplada para casos de união homoafetiva feminina. Segundo o documento, considera-se que os casos que se enquadram nesta situação são aqueles em que o embrião obtido a partir da fecundação de oócito (s) de uma mulher é transferido para o útero de sua parceira, ainda que não exista diagnóstico de infertilidade.

A resolução cita uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2011 que reconheceu a união estável homoafetiva como entidade familiar.

O Conselho estendeu também a possibilidade de cessão temporária do útero para familiares em grau de parentesco consanguíneo descendente, permitindo que filha e sobrinha possam ceder seus úteros. Pela resolução anterior, que era de 2015, apenas mãe, avó, irmã, tia e prima podiam participar do processo de gestação de substituição. Ainda de acordo com as novas regras, pessoas solteiras também passam a ter direito de recorrer a cessão temporária de útero.

O prazo para descarte de embriões também foi alterado pela nova resolução, passando de cinco para três anos de congelamento. O novo prazo foi adequado à Lei de Biossegurança, que permite a utilização para pesquisa de embriões congelados há três anos ou mais.

Em casos de doação voluntária de gametas, a Resolução do Conselho Federal abriu a possibilidade também para mulheres, sendo que os homens já eram contemplados.

As novas regras permitem ainda que pacientes sem problemas reprodutivos, mas com doenças graves, como câncer, que tenham que passar por tratamentos que podem levar à infertilidade, possam guardar seu material genético antes de fazer o tratamento. Com isso, os pacientes terão a opção de decidir futuramente por processos de reprodução assistida, no período que estiveram aptos.

Mulheres com mais de 50 anos, em situações de exceção justificadas pelo médico e com o consentimento dos riscos, também passam a poder solicitar a utilização de técnicas de reprodução assistida.

Segundo o CFM, o crescimento de casos de câncer no Brasil, aliado as pesquisas que apontam uma tendências de que as mulheres estão sendo mães mais tarde, foi considerado para a edição desse critério.

As regras do CFM são resoluções éticas, não possuem efeito de lei. Porém, como são resoluções éticas do Conselho, os médicos ficam submetidos à elas, podendo sofrer processos internos caso descumpram.

FONTE: O GLOBO

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